| Título: | Lei complementar: observações |
| Autor(es): | Lima, Arnaldo Esteves |
| Data de publicação: | 26-09-2003 |
| Resumo: | Trata dos requisitos aos quais devem ser submetidas a Emenda Constitucional e a Lei Complementar para sua elaboração, aprovação, modificação ou supressão. |
| Assuntos: | Lei complementar, alteração Emenda constitucional, alteração |
| Fonte: | LIMA, Arnaldo Esteves. Lei complementar: observações. Brasília, DF, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/51>. Acesso em: 4 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Lei_Complementar_Observações.pdf | 126.05 kB | Visualizar |
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