| Título: | Publicidade institucional. Vedação constitucional à promoção pessoal. Publicidade em ano eleitoral. Limite de gastos. Art. 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997. Média do ano anterior ou dos três últimos anos. Cuidados para a publicidade oficial não caracterizar publicidade eleitoral |
| Autor(es): | Oliveira, Adilson José Selim de Sales de Nascimento, Vanessa Lima Mayrink, Cristina Padovani Duarte, Renata Miranda |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Publicidade governamental, aspectos constitucionais, Brasil Propaganda política, controle, Brasil Propaganda eleitoral, controle, Brasil Eleição, Brasil Parecer |
| Fonte: | OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Publicidade institucional. Vedação constitucional à promoção pessoal. Publicidade em ano eleitoral. Limite de gastos. Art. 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997. Média do ano anterior ou dos três últimos anos. Cuidados para a publicidade oficial não caracterizar publicidade eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 44, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51070>. Acesso em: 18 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51070 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| publicidade_institucional_vedacao_oliveira.pdf | 65.27 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: