| Título: | Unanimidade ou maioria nas deliberações do Confaz : considerações sobre o tema a partir do princípio federativo |
| Autor(es): | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| Data de publicação: | 10-2012 |
| Assuntos: | Conselho de Política Fazendária (Brasil) (Confaz) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), isenção, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Federação, Brasil Constituição, Brasil |
| Fonte: | FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Unanimidade ou maioria nas deliberações do Confaz: considerações sobre o tema a partir do princípio federativo. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 59, set./out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51331 >. Acesso em: 22 nov. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51331 |
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