| Título: | Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição |
| Autor(es): | Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Analisa acórdão do Supremo Tribunal Federal realizando breve estudo do crime de casa de prostituição. Examina os princípios da fragmentariedade e da adequação social no direito penal, para raciocinar sobre os argumentos favoráveis e contrários à incidência dos postulados no crime sexual, tomando como base o julgado analisado. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Prostituição, Brasil Crime sexual, Brasil Tipo penal, Brasil Código penal, Brasil Jurisprudência, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] |
| Fonte: | CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 163-177, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51341>. Acesso em: 28 ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51341 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principios_fragmentariedade_adequacao_castro.pdf | 223.5 kB | Visualizar |
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