| Título: | O direito à concepção derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz |
| Autor(es): | Moysés, Helena Carvalho |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Estuda acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que condenou solidariamente os recorridos, Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo, a fornecerem medicamentos necessários a tratamento para fertilização in vitro. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Fertilidade, tratamento, Rio de Janeiro (Estado) Sentença judicial, Rio de Janeiro (Estado) Reprodução humana, Rio de Janeiro (Estado) Planejamento familiar, Rio de Janeiro (Estado) Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
| Fonte: | MOYSÉS, Helena Carvalho. O direito à concepção deriva do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 246-254, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51389>. Acesso em: 29 ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51389 |
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