| Título: | A imprescritibilidade da reparação ambiental |
| Autor(es): | Almeida, Flávia Vigatti Coelho de |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Comenta decisão do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que o direito ao pedido de reparação de danos ambientais também está protegido pelo manto da imprescritibilidade por se tratar de direito inerente à vida, fundamental e essencial à afirmação dos povos, independentemente de estar expresso ou não em texto legal. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Prescrição, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Vida, Brasil Jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | ALMEIDA, Flávia Vigatti Coelho de. A imprescritibilidade da reparação ambiental. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 298-309, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51402>. Acesso em: 30 ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51402 |
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