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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcia, Emerson
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationGARCIA, Emerson. A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas: breves notas = “Sex change” and its juridical implications: short notes. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 221-245, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51405>. Acesso em: 29 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51405
dc.description.abstractExamina a possibilidade de o poder público ser compelido a custear cirurgias de transgenitalização, considerando o reconhecimento da licitude desse tipo de procedimento e a constatação de que o transexualismo é uma patologia. Debate sobre os efeitos que a mudança de sexo produz no registro civil das pessoas naturais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomossexualidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSexo, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectCirurgia, custo, Brasilpt_BR
dc.subjectNome civil, alteração, registro, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder público, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIntervenção cirúrgica
dc.subject.otherIntervenção médica
dc.subject.otherOperação cirúrgica
dc.subject.otherTécnica operatória
dc.subject.otherHomossexualismo
dc.subject.otherNome de família
dc.subject.otherNome próprio
dc.subject.otherPatronímico
dc.subject.otherPrenome
dc.subject.otherSobrenome
dc.titleA “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas : breves notas = “Sex change” and its juridical implications : short notespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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