| Título: | O regime jurídico nas cessões de imóveis públicos da União às concessionárias de energia elétrica : da inadequabilidade da aplicação do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 |
| Autor(es): | Gomes, Agnaldo Nogueira |
| Data de publicação: | 10-2012 |
| Assuntos: | Cessão de bens, Brasil Permissão de uso, Brasil Regime jurídico, Brasil Bens públicos, Brasil Concessionária, Brasil Empresa de energia elétrica, Brasil Brasil. [Decreto n. 84.398, de 16 de janeiro de 1980] |
| Fonte: | GOMES, Agnaldo Nogueira. O regime jurídico nas cessões de imóveis públicos da União às concessionárias de energia elétrica: da inadequabilidade da aplicação do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 130, out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51410 >. Acesso em: 23 nov. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51410 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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