| Título: | Comentários à Lei de mobilidade urbana : Lei n. 12.587/2012 e atualizações : essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade |
| Autor(es): | Guimarães, Geraldo Spagno |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 35.08:656.1/.5 (81) Coment. G963c |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Direito de locomoção, aspectos constitucionais, Brasil Crescimento urbano, Brasil Transporte público, Brasil Transporte público, tarifa, regulação, Brasil Planejamento municipal, trasnporte, Brasil Serviço público, transporte, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51644 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| comentarios_lei_mobilidade.pdf | 622.57 kB | Visualizar | |
| comentarios_lei_mobilidade_guimaraes_2.ed.pdf | 639.57 kB | Visualizar |
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