| Título: | O art. 52, X, da Constituição Federal : eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal |
| Autor(es): | Faustino, Antonio Carlos Bastos, Marcelo dos Santos |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Assuntos: | Competência, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | FAUSTINO, Antonio Carlos; BASTOS, Marcelo dos Santos. O art. 52, X, da Constituição Federal: eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 12, p. 13-31, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51698>. Acesso em: 11 dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51698 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| art_constituição_federal_bastos.pdf | 628.66 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: