TítuloA competência do Comando do Exército para alienar imóveis. Parte II : um estudo de precedentes judiciais do STJ sob o ponto de vista da teoria da adequabilidade normativa
Autor(es)Gomes, Agnaldo Nogueira
Data de publicação11-2012
AssuntosExército, competência, Brasil
Bens imóveis, alienação, jurisprudência, Brasil
Conflito de leis no tempo, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
FonteGOMES, Agnaldo Nogueira. A competência do Comando do Exército para alienar imóveis. Parte II: um estudo de precedentes judiciais do STJ sob o ponto de vista da teoria da adequabilidade normativa. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 131, nov. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51725>. Acesso em: 04 dez. 2012.
TipoArtigo
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