TítuloPortaria n. 5 de 11 de janeiro de 2013
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação23-01-2013
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Penal Constitucional”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1215, 24 jan. 2013.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52258
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