| Título: | O Parecer PGFN nº 492/2011 : manifestação sobre relativização de coisa julgada : inconsistência de fundamentação |
| Autor(es): | Corazza, Edison Aurélio Cezaroti, Guilherme Silveira, Rodrigo Maito da Chiavassa, Tércio |
| Data de publicação: | 11-2012 |
| Assuntos: | Coisa julgada, Brasil Segurança jurídica, Brasil Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), parecer |
| Fonte: | CORAZZA, Edison Aurélio et al. O Parecer PGFN nº 492/2011: Manifestação sobre relativização de coisa julgada: inconsistência de fundamentação. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 60, nov./dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52378>. Acesso em: 18 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52378 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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