TítuloResolução STJ n. 4 de 1 de fevereiro de 2013
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação05-02-2013
ResumoDispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga a Resolução n. 25 de 27 de agosto de 2012 e Portaria n. 327 de 28 de agosto de 2012.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1220, 5 fev. 2013.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52407
Arquivo TamanhoFormato 
Res _4_2013_PRE.pdf1.52 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: