Título: | Portaria n. 5 de 8 de fevereiro de 2013 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 14-02-2013 |
Resumo: | Institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento dos serviços jurisdicionais atinentes ao Sistema Penitenciário. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1225, 14 fev. 2013. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52486 |
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