TítuloPortaria n. 5 de 8 de fevereiro de 2013
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação14-02-2013
ResumoInstitui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento dos serviços jurisdicionais atinentes ao Sistema Penitenciário.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1225, 14 fev. 2013.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52486
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