| Título: | Disputando a aplicação das leis : a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileiros |
| Autor(es): | Rodriguez, José Rodrigo Prol, Flavio Marques Silva, Gabriela Justino da Ganzarolli, Marina Zanata Elias, Renata do Vale Machado, Marta Rodriguez de Assis |
| Data de publicação: | 06-2012 |
| Notas: | Publicado em português, espanhol e inglês Título em espanhol: La disputa sobre la aplicación de las leyes: constitucionalidad de la Ley Maria da Penha en los tribunales brasileños. -- Título em inglês: Law enforcement at issue: constitutionality of the Maria da Penha Law in brazilian courts |
| Assuntos: | Violência contra a mulher, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] |
| Fonte: | MACHADO, Marta Rodriguez de Assis et al. Disputando a aplicação das leis: a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileiros. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 9, n. 16, p. 65-89, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52651>. Acesso em: 30 jan. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52651 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| law_enforcement_issue_machado.pdf | 207.33 kB | Visualizar |
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