| Título: | Conselho tutelar. Natureza jurídica. Competência legislativa municipal. Contribuição previdenciária. Alocação de despesas. Alíquotas devidas |
| Autor(es): | Antonio, Alice Barroso de Rodrigues, Tais Erthal Lino, Graziela de Castro Chaves, Killdare Gusmão Amaral, Cássia Augusta Alves Barbosa, Camila Fabris |
| Data de publicação: | 10-2012 |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Conselho tutelar, natureza jurídica, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Direitos do menor, Brasil Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 12.696, de 25 de julho de 2012] |
| Fonte: | Antonio Alice Barroso de et al. Conselho tutelar. Natureza jurídica. Competência legislativa municipal. Contribuição previdenciária. Alocação de despesas. Alíquotas devidas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 46, out./ dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53659>. Acesso em: 20 fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53659 |
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