| Título: | A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada |
| Autor(es): | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Nunes Júnior, Flávio Martins Alves |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Transação (processo penal), Brasil Ação penal, Brasil Processo penal, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Acusação, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Reparação do dano (direito penal), Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Culpabilidade, Brasil Processo penal, Brasil Queixa, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53708 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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