| Título: | O direito à educação e suas perspectivas de efetividade |
| Autor(es): | Garcia, Emerson |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Direito à educação, Brasil Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasil Direitos e garantias individuais Declaração universal dos direitos humanos Direito à educação, direito comparado, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Direitos humanos, Brasil Formação profissional, Brasil Bem-estar social, Brasil Ensino fundamental, legalização, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil Programa de assistência, Brasil Fundo federal, Brasil Professor de ensino de primeiro grau, valorização, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53852 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_educacao_perspectivas_garcia.pdf | 451.28 kB | Visualizar |
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