O direito à educação e suas perspectivas de efetividade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Garcia, Emerson
dc.date.issued	2005
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53852
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da EMERJ
dc.subject	Direito à educação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Declaração universal dos direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Direito à educação, direito comparado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cláusula pétrea, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Formação profissional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bem-estar social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ensino fundamental, legalização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação de fazer, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil	pt_BR
dc.subject	Programa de assistência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fundo federal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Professor de ensino de primeiro grau, valorização, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Formação de mão-de-obra
dc.subject.other	Direitos civis
dc.subject.other	Direitos do homem
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem
dc.subject.other	Ensino básico
dc.subject.other	Declaração universal dos direitos do homem
dc.title	O direito à educação e suas perspectivas de efetividade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_educacao_perspectivas_garcia.pdf	451.28 kB	PDF	Visualizar

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