| Título: | O sistema recursal e o direito à tutela à luz do inciso LXXVIII do art. 5º da CF |
| Autor(es): | Almeida, Marcelo Pereira de |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Tutela jurisdicional, Brasil Processo civil, Brasil Poder judiciário, Brasil Acesso à justiça, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Princípio constitucional, Brasil Apelação (processo civil), Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Mandado de segurança, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53897 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sistema_recursal_direito_almeida.pdf | 180.04 kB | Visualizar |
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