| Título: | Teoria geral, poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito |
| Autor(es): | Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Comissão parlamentar mista de inquérito (CPI), direito comparado, Brasil Comissão parlamentar mista de inquérito (CPI), controle, Brasil Corrupção, Brasil Concussão, Brasil Separação de poderes, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Direito consuetudinário, Brasil Devido processo legal, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Legalidade, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Abuso de poder, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Busca e apreensão (processo civil), Brasil Investigação criminal, Brasil Interrogatório (processo civil), Brasil Silêncio (processo penal), Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 40, p. 288-319, 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54059 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| teoria_geral_poderes_peixoto.pdf | 282.04 kB | Visualizar |
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