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dc.contributor.authorMelgaré, Plínio-
dc.date.issued2013-03-07T21:03:55Z-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54145-
dc.description.abstractO texto aborda a teoria do fato jurídico, destacando os seus elementos e a sua classificação. A partir desta classificação, analisa-se o tema dos atos ilícitos, em especial a figura do abuso do direito, com anotações sobre aspectos atuais da responsabilidade civil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectTeoria do fato jurídicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)
dc.titleTeoria do fato jurídico: noções preliminarespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Teoria_fato jurídico_melgare.pdf329.94 kBPDFVisualizar
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