Título: | Teoria do fato jurídico: noções preliminares |
Autor(es): | Melgaré, Plínio |
Data de publicação: | 07-03-2013 |
Resumo: | O texto aborda a teoria do fato jurídico, destacando os seus elementos e a sua classificação. A partir desta classificação, analisa-se o tema dos atos ilícitos, em especial a figura do abuso do direito, com anotações sobre aspectos atuais da responsabilidade civil. |
Assuntos: | Teoria do fato jurídico Responsabilidade civil |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54145 |
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