TítuloDeclarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais
Autor(es)Slaibi Filho, Nagib
Data de publicação2009
AssuntosDireitos humanos (direito internacional público), proteção
Princípio da dignidade da pessoa humana
Acesso à justiça, proteção
Direitos e garantias individuais, proteção
Capacidade jurídica
Pessoa física, direitos e deveres
Jurisdição constitucional
Jurisdição internacional
Competência territorial
Tribunal internacional
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 17-32, 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54195
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