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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Marcelo Pereira de
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 261-274, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54409
dc.descriptionEnsaio apresentado no I Seminário do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP, vinculado ao programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal Fluminense.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMandado de segurança coletivo, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida liminar, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectLitispendência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLiminar
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleMandado de segurança coletivo: breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei n° 12.016/09pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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mandado_seguranca_coletivo_almeida.pdf116.62 kBPDFVisualizar

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