| Título: | Mandado de segurança coletivo: breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei n° 12.016/09 |
| Autor(es): | Almeida, Marcelo Pereira de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Ensaio apresentado no I Seminário do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP, vinculado ao programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal Fluminense. |
| Assuntos: | Mandado de segurança coletivo, controle judicial, Brasil Medida liminar, Brasil Segurança jurídica, Brasil Coisa julgada, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Acesso à justiça, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Litispendência, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 261-274, 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54409 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mandado_seguranca_coletivo_almeida.pdf | 116.62 kB | Visualizar |
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