| Título: | Direitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade |
| Autor(es): | Pinto, Alexandre Guimarães Gavião |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Liberdade, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Direitos políticos, Brasil Tratado, Brasil Direitos humanos, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 46, p. 126-140, 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54514 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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