| Título: | A aplicação analógica da Lei Maria da Penha |
| Autor(es): | Pinho, Rodrigo Bossi de |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Violência doméstica, jurisprudência, Brasil Violência contra a mulher, legislação, Brasil Violência contra menor, Brasil Abuso de direito, Brasil Analogia (direito), Brasil Isonomia constitucional, Brasil Medida cautelar, direito comparado |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 46, p. 305-319, 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54523 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_analogica_lei_pinho.pdf | 125.56 kB | Visualizar |
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