O vício da decisão judicial fundada em lei declarada inconstitucional ou fundada em interpretação ou aplicação da lei, tidas pelo STF como incompatíveis com a Constituição:  mais um caso de coisa julgada inconstitucional?

Título:	O vício da decisão judicial fundada em lei declarada inconstitucional ou fundada em interpretação ou aplicação da lei, tidas pelo STF como incompatíveis com a Constituição: mais um caso de coisa julgada inconstitucional?
Autor(es):	Almeida, Ricardo Marques de
Data de publicação:	2011
Fonte:	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 191-226, abr./jun. 2011.
Tipo:	Artigo
Ao citar o item, use:	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54716

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