| Título: | As competências para regulação dos serviços públicos: a visão dos tribunais superiores |
| Autor(es): | Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 35.078.2(81) C198c |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Serviços públicos, regulação, Brasil Serviços públicos, jurisprudência, Brasil Serviços públicos, competência, Brasil Agência reguladora, controle, Brasil Tribunal superior, jurisprudência, Brasil Segurança jurídica, Brasil |
| Editora: | Verbatim |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54919 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencias_regulacao_servicos_campos.pdf | 498.71 kB | Visualizar |
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