Título: | O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente |
Autor(es): | Cavallieri, Alyrio |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Direitos do menor, legislação, Brasil Legislação de menores, Brasil Direitos da criança, Brasil Pena, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Menor, responsabilidade penal, Brasil Medida socioeducativa, anteprojeto, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, p. 119-123, 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54956 |
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