| Título: | Da imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciais |
| Autor(es): | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Autarquia, Brasil Município, Brasil Poder tributário, Brasil Imóvel público, Brasil Terreno baldio, Brasil Interesse público, Brasil Dação em pagamento, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 47, p. 177-189, 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55022 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| imunidade_entes_autarquicos_thomaz.pdf | 105.3 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: