| Título: | Os prazos para restituição do indébito no Direito Tributário brasileiro: teoria e prática |
| Autor(es): | Frattari, Rafhael |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 336.225.642(81) F844p |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Supremo Tribunal Federal (STF)] Brasil. [Superior Tribunal de Justiça (STJ)], jurisprudência Restituição de tributos, Brasil Restituição de tributos, jurisprudência, Brasil Indébito, Brasil Lançamento tributário, Brasil Crédito tributário, extinção, Brasil Repetição de indébito, Brasil Prazo, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Editora: | Líder |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55078 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| prazos_restituicao_indebito_frattari.pdf | 1.04 MB | Visualizar |
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