Título: | Ação civil pública e políticas públicas: implicações na tensão entre o estado-administrador e o estado-juiz |
Autor(es): | Tutungi Júnior, Nicola |
Data de publicação: | 2012 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.922(81) T966a |
Assuntos: | Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Ação civil pública, Brasil Políticas públicas, Brasil Interesse transindividual, Brasil Discricionariedade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito à saúde, Brasil Direito à educação, Brasil Meio ambiente, Brasil |
Editora: | Lumen Juris |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55086 |
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