| Título: | A competência prisional da justiça do trabalho |
| Autor(es): | Alves, Eliana Calmon |
| Data de publicação: | 03-1995 |
| Resumo: | Trata da polêmica em torno da competência da Justiça do Trabalho para decretar a prisão civil. Explica a posição adotada pelos Tribunias Regionais Federais que sumularam a questão, definindo a competência para os Juízes Federais. A decretação de prisão civil por Juiz Trabalhista é possível apenas no âmbito de suas atribuições. |
| Assuntos: | Justiça do trabalho Prisão civil Competência Magistratura Juiz federal Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) |
| Fonte: | ALVES, Eliana Calmon. A competência prisional da justiça do trabalho. Revista Ajufe, São Paulo, n. 44, p. 39, mar. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/56>. Acesso em: 26 out. 2011. ALVES, Eliana Calmon. A competência prisional da justiça do trabalho. Correio Braziliense, Brasília, 03 out. 1994. Caderno Direito e Justiça, n. 11479, p. 1. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/56>. Acesso em: 26 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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