Título: | Argumentação jurídica e o art. 18 do anexo 2 do Regulamento do ICMS do estado de Santa Catarina |
Autor(es): | Alves, Henrique Napoleão Lobato, Valter de Souza |
Data de publicação: | 09-2012 |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Santa Catarina Benefício fiscal, Santa Catarina Crédito tributário, Santa Catarina Lógica jurídica |
Fonte: | Revista de Direito Empresarial, Belo Horizonte, v. 9, n. 3, set./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56003 |
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