| Título: | El principio non bis in idem : non bis in idem |
| Autor(es): | Barja de Quiroga, Jacobo López. |
| Data de publicação: | 2004 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 341.231.14 B253p |
| Assuntos: | Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos Direitos humanos (direito internacional público) Direitos humanos (direito internacional público), estudo de caso, Países da União Europeia Princípio constitucional, proteção Princípio constitucional, proteção, Países da União Europeia Infração, julgamento Sanção administrativa, julgamento Tribunal internacional, jurisprudência, Países da União Europeia |
| Editora: | Dykinson |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57182 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| principio_non_bis_quiroga.pdf | 647.7 kB | Visualizar |
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