| Título: | Imposto de renda e direito à educação no Brasil: a inconstitucionalidade prima facie da tributação da renda gasta com a educação |
| Autor(es): | Mota, Sergio Ricardo Ferreira |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 342.733:336.215 M917i |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Direito à educação, natureza fiscal, doutrinas e controvérsias Imposto de renda, educação, jurisprudência, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Sistema tributário, Brasil Obrigação tributária, aspectos socioeconômicos, Brasil |
| Editora: | Insular |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58309 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| imposto_renda_direito_mota.pdf | 488.14 kB | Visualizar |
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