| Título: | O direito constitucional à educação e a exceção do contrato não cumprido nas relações educacionais: comentários à margem dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.870/1999 |
| Autor(es): | Saad, Amauri Feres |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Assuntos: | Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil Ensino particular, cobrança, aspectos constitucionais, Brasil Inadimplemento, Brasil Responsabilidade contratual, Brasil Matrícula escolar, jurisprudência, Brasil Inexecução das obrigações, Brasil |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 259, jan./abr. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58354 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_constitucional_educacao_saad.pdf | 189.92 kB | Visualizar |
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