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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Leonardo da Rocha de
dc.date.issued2012-09
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 261, p. 115-145, set./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58441
dc.descriptionPara a elaboração deste texto foi utilizado como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), sob quatro enfoques: 1) a relação entre os municípios e o Estado e a União, que eram considerados entes da Federação; 2) o alcance da expressão “peculiar interesse” e sua influência na autonomia dos municípios; 3) as competências e atribuições previstas naquelas constituições para os municípios; e 4) os recursos financeiros destinados aos municípios. A análise da Constituição de 1988 segue esse mesmo padrão, apesar de ser necessário realizar uma pequena adaptação, em virtude da mudança de “peculiar interesse” para “interesse local”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subjectCompetência municipal, legislação, Brasil
dc.subjectMunicípio, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subjectConstituição, análise, Brasil
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleInteresse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras = Local interest versus special interest: increased activity of the municipalities on the Brazilian republican constitutionspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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interesse_local_versus_souza.pdf304.01 kBPDFVisualizar

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