| Título: | Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras = Local interest versus special interest: increased activity of the municipalities on the Brazilian republican constitutions |
| Autor(es): | Souza, Leonardo da Rocha de |
| Data de publicação: | 09-2012 |
| Notas: | Para a elaboração deste texto foi utilizado como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), sob quatro enfoques: 1) a relação entre os municípios e o Estado e a União, que eram considerados entes da Federação; 2) o alcance da expressão “peculiar interesse” e sua influência na autonomia dos municípios; 3) as competências e atribuições previstas naquelas constituições para os municípios; e 4) os recursos financeiros destinados aos municípios. A análise da Constituição de 1988 segue esse mesmo padrão, apesar de ser necessário realizar uma pequena adaptação, em virtude da mudança de “peculiar interesse” para “interesse local”. |
| Assuntos: | Autonomia municipal, aspectos constitucionais, Brasil Competência municipal, legislação, Brasil Município, aspectos constitucionais, Brasil Constituição, análise, Brasil |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 261, p. 115-145, set./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58441 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| interesse_local_versus_souza.pdf | 304.01 kB | Visualizar |
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