TítuloA responsabilidade do Estado pela omissão na garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Autor(es)Luciano, Júlio César
Data de publicação07-2002
FonteDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 4, n. 4, jul. 2002.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58758
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