Título: | A responsabilidade do Estado pela omissão na garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente |
Autor(es): | Luciano, Júlio César |
Data de publicação: | 07-2002 |
Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 4, n. 4, jul. 2002. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58758 |
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