TítuloCritérios orientadores para a fixação da pena-base: em busca da devida adequação ao princípio da proporcionalidade
Autor(es)Alves, Fábio Wellington Ataíde
Data de publicação2005
AssuntosPena, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
FonteDireito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 149-160, jul./dez. 2005.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59405
Arquivo TamanhoFormato 
criterios_orientadores_para_alves.pdf491.74 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: