Do direito fundamental dos contribuintes à igualdade de tratamento e sua aplicação nos benefícios fiscais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Felipe Carvalho Olegário de	-
dc.date.issued	2012-01	-
dc.identifier.citation	Atualidades Jurídicas: Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59843	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Benefício fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuinte (pessoa física), Brasil	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade civil
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)
dc.subject.other	Isonomia
dc.subject.other	Princípio da igualdade
dc.subject.other	Princípio da isonomia
dc.subject.other	Imposto de renda da pessoa física
dc.title	Do direito fundamental dos contribuintes à igualdade de tratamento e sua aplicação nos benefícios fiscais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_fundamental_contribuintes_souza.pdf	423.43 kB	PDF	Visualizar

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