| Título: | Do direito fundamental dos contribuintes à igualdade de tratamento e sua aplicação nos benefícios fiscais |
| Autor(es): | Souza, Felipe Carvalho Olegário de |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Assuntos: | Benefício fiscal, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Isonomia constitucional, Brasil |
| Fonte: | Atualidades Jurídicas: Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59843 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_fundamental_contribuintes_souza.pdf | 423.43 kB | Visualizar |
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