| Título: | A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado |
| Autor(es): | Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Propriedade mineira, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Economia de mercado, Brasil |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 3, n. 2 (2), p. 521-550, set. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60005 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| configuracao_constitucional_propriedade_santos.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: