1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Aldilene Vieira de-
dc.contributor.authorMendes, Patrícia de Gouveia-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 63-78, mar. 2007. Edição especial.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60028-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]pt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência doméstica, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulher, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.titleA inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha sob o prisma da igualdade constitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
inconstitucional_lei_freitas.pdf607.33 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto