Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Borges, Maria Cecília | - |
dc.date.issued | 2013-03 | - |
dc.identifier.citation | Interesse Público: IP, Belo Horizonte, v. 15, n. 78, p. 207-252, mar./abr. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60312 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.title | Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência: inaplicabilidade da prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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algumas_reflexoes_acerca_borges.pdf | 1.98 MB | Visualizar |
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