| Título: | A importância da fiscalização tributária no desenvolvimento de políticas públicas de fomento no setor audiovisual: o caso da fiscalização sobre os mecanismos oriundos do imposto de renda incidente sobre remessas para o exterior |
| Autor(es): | Martins, Vinícius Alves Portela |
| Data de publicação: | 03-2013 |
| Assuntos: | Agência Nacional do Cinema (Brasil) (Ancine) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) Fiscalização tributária Políticas públicas Material audiovisual, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Imposto de renda Remessa de lucros, impostos Remissão da dívida Benefício fiscal |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 62, p. 135-168, mar./abr. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60399 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| importancia_fiscalizacao_tributaria_martins.pdf | 2.88 MB | Visualizar |
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